Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.253, DE 14 DE ABRIL DE 1943

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Lotufo Filho a pesquisar mica, caulim e associados no município de Itapecerica, do Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1943, Página 5780 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa