O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e, de acordo com o art. 6.°, combinado com letra m do art. 5.°, do decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º  E' declarada de utilidade pública a desapropriação de um imovel, constituindo de terreno com 112.710,79 metros quadrados de área e de um prédio, situado na esquina da avenida Marechal Hermes com a estrada da Arcia Preta, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, e pertencente a Adherbal de Figueiredo, por ter sido julgado necessário à construção do quartel para o 7.° Batalhão de Engenharia.

     Art. 2º  Para efeito da imediata imissão de posse do mencionado imovel, é também declarada a urgência da referida desapropriação, cuja efetivação fica o Ministério da Guerra autorizado a promover, com isenção de qualquer imposto de selo ou emolumento.

     Art. 3º  O pagamento do preço correrá por conta dos recursos da Caixa Geral de Economias da Guerra.

     Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra