Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.194, de 7 de Abril de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Batista do Canto a pesquisar minérios de ferro, cobre, manganês e associados no município de Itapeva, do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1943, Página 5409 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada