Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.186, de 7 de Abril de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Tomaz Marinho de Albuquerque Andrade a pesquisar calcário no município de Tomazina, do Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1943, Página 5407 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada