Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.163, de 7 de Abril de 1943
EMENTA: Concede à Sociedade de Produtos Eletrolíticos Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1943, Página 000 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada