Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.144, de 5 de Abril de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Edmir Pederneiras Furquim a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em terras de domínio privado, situadas no município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1943, Página 5563 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada