Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.093, de 25 de Março de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Edmundo Horta a pesquisar quarto no município de Itamarandiba, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1943, Página 4638 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada