Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.064, de 24 de Março de 1943
EMENTA: Autoriza a empresa de mineração J. Chaves & Irmão a pesquisar quartzo e associados no município de Independência, do Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1943, Página 4550 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada