Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.013, de 19 de Março de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Candinho Zucoloto a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1943, Página 4207 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada