Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.977, de 18 de Março de 1943
EMENTA: Autoriza que o Ginásio do Estado, com sede em Campinas, no Estado de São Paulo, funcione como colégio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1943, Página 10356 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada