Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.972, de 18 de Março de 1943
EMENTA: Autoriza que o Ginásio Imaculada Conceição, com sede em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, funcione como colégio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1943, Página 5275 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada