O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei n.º 4.245, de 9 de abril de 1942,

DECRETA:

     Art. 1º A Escola Normal Oficial de Mococa, com sede em Mococa, no Estado de São Paulo, fica autorizada a funcionar como colégio.

     Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Estadual de Mococa.

     Art. 3º A equiparação, que pelo presente decreto é concedida ao Colégio Estadual de Mococa, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema