Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.774, de 3 de Março de 1943
EMENTA: Autoriza a empresa de mineração Mansur & Messias a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1943, Página 3307 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada