Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.769, de 3 de Março de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim da Rocha Lima a pesquisar quartzo e associados no município de Paraopeba do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1943, Página 3247 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada