Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.665, de 17 de Fevereiro de 1943
EMENTA: Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (R. D. Aer.).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1943, Página 2585 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos referentes a este Decreto encontram-se publicados no DOU de 23/02/1943, págs. 2587 à 2594.
Origem:
Poder Executivo