Decreto nº 11.648, de 15 de Fevereiro de 1943

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o inciso I do art. 3º do decreto nº 8.385, de 13 de dezembro de 1941 (concessão de aproveitamento de queda dágua outorgada à Companhia de Mineração e Metalurgia S. Paulo e Paraná).