Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.610, de 10 de Fevereiro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Jõao Ventura Pinto a pesquisar mica, quartzo e pedras coradas no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1943, Página 2080 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada