Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.605, de 10 de Fevereiro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Leonel José Fernandes a pesquisar mica e associados no município de Senador Firmino, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1943, Página 2080 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada