Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.595, de 10 de Fevereiro de 1943
EMENTA: Altera o decreto n. 9857, de 6 de julho de 1942
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1943, Página 3163 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada