O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Sampaio Leite a pesquisar bauxita, caolim e associados numa área de cinquenta hectares (50 Ha) situada no distrito de Paiassupeba do município de Mogí das Cruzes, do Estado de São Paulo, e delimitada por um retângulo tendo um vértice a quatrocentos e oitenta e cinco metros (485 m) na direção dois graus e trinta minutos sudeste (2º 30'SE) magnéticos do ponto em que a rodovia Capela do Ribeirão Casa Grande atravessa o ribeirão Biritiba Mirim e os lados adjacentes a esse vértice mil metros (1.000 m), quarenta e sete graus e trinta minutos sudoeste (47º 30'SW) magnéticos; quinhentos metros (500 m), quarenta e dois graus e trinta minutos noroeste (42º 30'NW).

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.