Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.568, de 9 de Fevereiro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Victorio Burigo a pesquisar minério de ferro no município de Tubarão, do Estado de Santa Catariana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1943, Página 2003 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada