Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.558, de 9 de Fevereiro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Vitorio Burigo a pesquisar água mineral no município de Tubarão, do Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1943, Página 1995 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada