Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.540, de 8 de Fevereiro de 1943
EMENTA: Declara sem efeito a autorização conferida ao cidadão brasileiro Vicente Rodrigues, pelo decreto nº 8.428, de 18 de dezembro de 1941, para pesquisar calcário no município de Bagé, do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1943, Página 1868 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada