O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei n. 4.245, de 9 de abril de 1942,

DECRETA:

     Art. 1º O Liceu Maranhense, com sede em São Luiz, no Estado do Maranhão, fica autorizado a funcionar como colégio.

     Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio do Estado do Maranhão.

     Art. 3º A equiparação, que pelo presente decreto é concedida ao Colégio do Estado do Maranhão, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.