Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.444, DE 22 DE JANEIRO DE 1943

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ladário de Oliveira Alcântara a comparar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1943, Página 1291 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa