Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.440, de 21 de Janeiro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Alberto de Azevedo a pesquisar mica e associados no município de São Sebastião do Alto, do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1943, Página 1191 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada