Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.421, de 21 de Janeiro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Dolores Alves Ruas a pesquisar mica e associados no município de Lima Duarte, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1943, Página 1188 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada