Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.414, de 21 de Janeiro de 1943
EMENTA: Modifica o art. 1º do decreto nº 8.869, de 26 de fevereiro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1943, Página 1116 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada