Decreto nº 11.412, de 21 de Janeiro de 1943

EMENTA: Declara de utilidade pública benfeitorias necessárias às obras de ampliação da usina hidroelétrica de propriedade da Companhia Força e Luz do Avanhandava, no município de Avanhandava, Estado de São Paulo, e autoriza essa Companhia a desapropriá-la.