Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.388, de 20 de Janeiro de 1943
EMENTA: Dispõe sobre a equiparação da Escola Técnica Visconde de Mauá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1943, Página 931 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada