Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.269, DE 7 DE JANEIRO DE 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Nelson da Conceição a fazer lavra da jazida de argila, no município de barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1943, Página 458 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa