Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.162, de 29 de Dezembro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Lacerda a pesquisar mica e associados, no município de Três Corações, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1943, Página 08 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada