O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Joaquim de Andrade Brochado a pesquisar mica, quartzo e associados no imóvel denominado São José, terceiro (3.º) distrito do município de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, numa área de quatro hectares, trinta e sete ares e cinquenta centiares (4,3750Ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a seiscentos e noventa e cinco metros (695 m), rumo setenta e um graus noroeste (71º NW) do quilometro cento e sessenta e sete (Km 167) da Estrada de Ferro Central do Brasil - ramal de Bananal - e cujos lados adjacentes e esse vértice tem os seguintes comprimentos e rumos: duzentos e cinquenta metros (250 m), norte (N) e cento e setenta e cinco metros (175 m), oeste (W) Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º. O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cem cruzeiros (Cr$ 100,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Salles