Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.110, de 17 de Dezembro de 1942
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis necessários à construção das sub-adutoras Inhauma-Pedregulho e Pedregoso-Campo Grande.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1942, Página 18408 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada