Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.071, de 10 de Dezembro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Gilberto de Sá Motta a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1942, Página 000 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada