Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.037, de 7 de Dezembro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Philomeno Ribeiro dos Santos a pesquisar quartzo e ouro no município de Montes Claros, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1942, Página 18612 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada