Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.021, de 7 de Dezembro de 1942
EMENTA: Outorga à Empresa Força e Luz de Divino concessão para continuar com a exploração de um aproveitamento de energia hidráulica, já realizado, na cachoeira do Divino, situada no rio Carangola, distrito de Divino, município de igual nome, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1942, Página 68 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada