Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.005, de 3 de Dezembro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Alvaro Miranda a pesquisar carvão mineral no município de Bom Retiro do Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1942, Página 18215 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
