Legislação Informatizada - Decreto nº 10.976, de 27 de Novembro de 1942 - Publicação Original
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Decreto nº 10.976, de 27 de Novembro de 1942
Autoriza que o Ginásio Jauense Harácio Berlinck, com sede em Jaú, no Estado de São Paulo. funcione como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-Lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,
DECRETA:
Art. 1º O Ginásio Jauense Horácio Berlinck, com sede em Jaú, no Estado de São Paulo, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Horácio Berlinck.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1942, Página 17766 (Publicação Original)