Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.954, de 26 de Novembro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Miguel Gonçalves Pereira a pesquisar mica e associados, no município de Santa Maria Madalena, do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1942, Página 18212 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada