Legislação Informatizada - Decreto nº 10.942, de 26 de Novembro de 1942 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 10.942, de 26 de Novembro de 1942
Autoriza que o Colégio Notre Dame de Sion, com sede no Distrito Federal, funcione como colégio.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei n. 4. 245, de 9 de abril de 1942,
DECRETA:
Art. 1º O Colégio Notre Dame de Sion, com sede no Distrito Federal, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior continua a ser Colégio Notre Dame de Sion.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de novermbro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1943, Página 1513 (Publicação Original)