Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.892, de 23 de Novembro de 1942
EMENTA: Extingue cargo excedente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1942, Página 17163 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada