Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.755, de 30 de Outubro de 1942
EMENTA: Regulamenta o Instituto Nacional do Mate.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1942, Página 16337 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada