Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.740, de 28 de Outubro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Evencio Batista Coelho a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1942, Página 16664 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada