Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.652, de 16 de Outubro de 1942
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios, do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1942, Página 15604 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada