Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.481, de 24 de Setembro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel de Mattos a lavrar calcáreo no município de Lavras, do Estado da Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1942, Página 15013 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada