Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.417, de 9 de Setembro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Corrêa dos Reis a pesquisar mica e associados no município de Mercês do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1942, Página 13754 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada