Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.332, de 28 de Agosto de 1942
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Casca (Minas Gerais), o modificar e ampliar instalações na usina de sua propriedade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1942, Página 14292 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada