Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.287, de 19 de Agosto de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Leon Averbuch a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados no município de Santa Barbara, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1942, Página 13488 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada