Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.220, DE 12 DE AGOSTO DE 1942

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a fazer a lavra da jazida de carvão mineral no município de Bagé desse Estado.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1942, Página 14291 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa